Projeto de Escola de Educação Infantil
Muitas pessoas me perguntam a respeito de orientações e bibliografia para desenvolvimento de projeto de escolas de Educação Infantil, conhecidas como creches e pré escolas.
A educação básica no Brasil atual se divide em 3 níveis de atendimento: infantil, fundamental e o médio (ou técnico). O que chamamos de Educação Infantil é a 1ª etapa da Educação Básica, o atendimento a crianças de 0 a 6 anos, ou melhor, de 0 a 5 anos e 11 meses porque com 6 anos a criança “teoricamente” já faz parte do 1º ano do ensino fundamental. Apesar de muitas vezes considerarmos para esse nível de ensino a criança a partir de 4 meses, prazo legal de amamentação, devemos considerar a fase desde o recém nascido porque no caso da mãe falecer no parto, a escola deve oferecer condições para receber essa criança mesmo com dias de nascida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 93.94/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) regidos pela Constituição, definem como responsabilidade do Estado a capacidade da rede pública em garantir o acesso a todas as crianças em qualquer dos níveis de ensino, inclusive o infantil. Por isso o Plano Nacional de Educação-PNE (Lei nº 10.172/2001) propõe como meta a universalização do ensino, ou seja: proporcionar a todos o ensino público em igualdade de condições e independente da localização.
A construção de uma escola em geral depende de um planejamento em dois níveis distintos: em relação à rede de escolas existentes, estudos de viabilidade, relação com o eco sistema, inter-relacionamento adequado para atendimento de uma população, como também o planejamento da unidade em si, que seria o estudo detalhado das áreas necessárias e seus relacionamentos entre si.
O projeto de uma escola de Educação Infantil, ao contrário do que muita gente pensa, não é constituído simplesmente de salas de aula e sanitários da forma como todos estão acostumados a ver. Ele segue um programa de necessidades específico e a infraestrutura para essa fase do crescimento é muito mais complexa, demandando que o projetista esteja bem a par de toda a complexidade do tema. Toda a rotina de funcionamento da escola deve ser analisada detalhadamente, os espaços e os equipamentos necessários para as diversas atividades diferentemente do que é corriqueiro para uma escola de nível fundamental por exemplo.
O MEC como gestor da educação no país tem desenvolvido literatura, não ainda suficiente, mas capaz de auxiliar o profissional de arquitetura/engenharia na concepção de um projeto de escola. No caso da educação infantil, estão definidos além de outros, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura, em 2 volumes, aplicáveis para escolas tanto públicas como privadas e podem ser encontrados no endereço da Secretaria de Educação Básica
Recomendo também o material da Prefeitura do Rio de Janeiro, “Manual para Elaboração de Projetos de Creches do Rio de Janeiro” muito bem ilustrado e detalhado que pode ser encontrado na loja do Instituto Pereira Passos no RJ. Infelizmente esse material não está disponível na internet.
A FAU/UFRJ tem ótimos textos a respeito do assunto que podem ser pesquisados na internet. Entre eles:
O portal do MEC disponibiliza também modelo com um projeto completo de escola de educação infantil que abrange todos esses critérios básicos já estabelecidos. O projeto pode ser consultado em PDF no endereço do FNDE, mas ainda não está prevista uma revisão desse projeto para os critérios de sustentabilidade.
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